Termos de Uso

1 O que é a Pintou Vaga

A Pintou Vaga é uma plataforma digital gratuita de divulgação de vagas de emprego focada em Bauru – SP e região. Nosso papel é conectar candidatos e recrutadores, atuando apenas como intermediário tecnológico.

Não somos agência de empregos, não participamos de processos seletivos e não garantimos a contratação de nenhum candidato.

2 Quem pode usar

A plataforma pode ser utilizada por:

• Candidatos: qualquer pessoa maior de 16 anos em busca de emprego.
• Recrutadores: empresas, profissionais de RH ou responsáveis por contratação que possuam vagas legítimas para divulgar.

O uso da plataforma é pessoal e intransferível. É proibido criar contas ou publicar vagas em nome de terceiros sem autorização expressa.

3 Regras para recrutadores

Ao publicar uma vaga, o recrutador declara que:

• A vaga é real, legítima e está em aberto no momento da publicação.
• As informações fornecidas (cargo, salário, empresa, contato) são verdadeiras.
• A empresa possui autorização legal para contratar no Brasil.
• Não há cobrança de qualquer valor ao candidato para participar do processo seletivo.

Vagas enganosas, falsas ou que exijam pagamento dos candidatos serão removidas sem aviso prévio e o acesso poderá ser bloqueado.

4 Conteúdo proibido

É expressamente proibido publicar ou veicular pela plataforma:

• Vagas falsas, fraudulentas ou esquemas de pirâmide.
• Conteúdo discriminatório por raça, gênero, idade, religião, orientação sexual ou deficiência.
• Anúncios de trabalho infantil ou em desacordo com a legislação trabalhista brasileira.
• Spam, links maliciosos ou qualquer tentativa de phishing.
• Conteúdo que viole direitos autorais ou de terceiros.

5 Responsabilidades

A Pintou Vaga não se responsabiliza por:

• A veracidade das informações publicadas pelos recrutadores.
• O resultado de processos seletivos ou contratações.
• Danos decorrentes do uso das informações de contato disponibilizadas nas vagas.
• Interrupções temporárias de acesso à plataforma por manutenção ou falhas técnicas.

O candidato é responsável por verificar a legitimidade das vagas antes de compartilhar dados pessoais ou comparecer a entrevistas.

6 Propriedade intelectual

Todo o conteúdo da Pintou Vaga — incluindo marca, logotipo, design e textos institucionais — é de propriedade exclusiva da plataforma e não pode ser reproduzido, copiado ou distribuído sem autorização por escrito.

O recrutador que publica uma vaga concede à Pintou Vaga o direito de exibir esse conteúdo na plataforma enquanto a vaga estiver ativa.

7 Encerramento de acesso

A Pintou Vaga reserva-se o direito de remover vagas ou bloquear acesso de usuários que violem estes Termos, sem necessidade de aviso prévio ou justificativa.

8 Alterações nos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas na plataforma. O uso continuado após a atualização implica aceitação das novas condições.

9 Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Bauru – SP para dirimir eventuais conflitos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.